A importância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade no e-commerce

Os usuários da Internet estão cada vez mais preocupados com a forma de como seus dados serão usados quando visitam um site. Por isso, é cada vez mais importante a criação e inclusão dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade para segurança de seu cliente e proteção dos seus negócios. Embora […]

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Os usuários da Internet estão cada vez mais preocupados com a forma de como seus dados serão usados quando visitam um site. Por isso, é cada vez mais importante a criação e inclusão dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade para segurança de seu cliente e proteção dos seus negócios.

Embora seja recomendada a existência dos Termos e Condições de Uso para o seu site, ele não é exigido por lei. Já Política de Privacidade de Dados, a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, é necessária caso haja tratamento de dados pessoais (sendo tratamento entendido como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).

Os Termos e Condições de Uso estabelecem regras e diretrizes que os usuários devem concordar e seguir para usar e acessar seu site ou aplicativo móvel. Já a Política de Privacidade de Dados se refere aos direitos e deveres relacionados aos dados dos usuários que você recebe e como você está usando esses dados. Veja abaixo as principais diferenças e quais tópicos devem ser abordados em cada documento.

Qual diferença entre os Termos e Condições e a Política de Privacidade de Dados?

Os Termos e Condições indicam as regras que devem ser respeitadas ao se fazer uso do site e podem prevenir eventuais reclamações dos usuários. Os Termos e Condições de Uso geralmente incluem a obrigação do usuário de verificar as informações disponibilizadas no seu site e um aviso de isenção de responsabilidade que assegurará que, se qualquer informação for exibida incorretamente em seu site, você não pode ser responsável perante o visitante, caso eles dependam das informações em seu site.

A Política de Privacidade de Dados é utilizada para informar aos usuários do site como suas informações pessoais serão coletadas, armazenadas e compartilhadas com outros parceiros ou vendidas para outras empresas. Por isso ela deve ser específica e individual para cada website e incluir a legislação relevante que é aplicável à indústria e localização de cada empresa.

Se você tiver dois acordos legais, um de Política de Privacidade e um de Termos e Condições, a dica é mantê-los  sempre separados. Embora os Termos e Condições possa ter uma seção relacionada à privacidade (que deve se conectar a Política de Privacidade), é importante criar dois documentos diferentes.

Desta forma, torna se muito mais fácil para os usuários navegarem e ter um melhor entendimento do que se trata cada acordo legal.

O que incluir nos Termos e Condições de Uso?

Uma página de Termos e Condições de Uso descreve as regras que um usuário concorda em respeitar para usar seus serviços, e essas normas deverão estar de acordo com sua empresa ou a finalidade de seu site.

As informações incluídas nesta página podem estar relacionadas à propriedade intelectual, como você espera que as pessoas se comportem em sua comunidade online e como você lida com pedidos, entregas, devoluções e reclamações.

As condições geralmente incluem uma explicação ou definição de termos-chave e descreve as limitações legais da responsabilidade do proprietário por quaisquer danos ocorridos durante o uso do site. Além disso, os proprietários precisam garantir que ele seja abrangente, claro e objetivo para protegê-lo e limitar sua responsabilidade.

Se o seu website hospeda conteúdo gerado pelos usuários, você pode incluir uma cláusula nos Termos e Condições de Uso para informá-los que a linguagem prejudicial não será tolerada, assim como o envio de spams dependendo do propósito do conteúdo.

Como dono do site, você também é proprietário do logotipo, conteúdo (exceto o conteúdo gerado pelo usuário), o design, etc. Neste sentido, os usuários podem ser informados sobre a propriedade desse conteúdo e a proteção pelas leis internacionais de direitos autorais (ou cláusula de propriedade intelectual).

Os Termos e Condições de Uso também incluem, geralmente, um aviso de garantia que tenta limitar a responsabilidade do proprietário nos casos de erros no conteúdo do site.

Este tipo de cláusula notifica os usuários que o proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer erros no conteúdo apresentado, ou pelas informações fornecidas sendo precisas, completas ou adequadas para qualquer finalidade.

Embora o conteúdo exato varie de acordo com a natureza do site e os serviços oferecidos, os termos e condições geralmente incluem, entre outras disposições:

  • Limite de responsabilidade: também conhecido como um aviso legal tem como objetivo remove qualquer responsabilidade por erros nas informações no site, ou seja, inclui-se um aviso de garantia que tenta limitar a responsabilidade do proprietário.

O que incluir na Política de Privacidade de Dados?

A Política de Privacidade de Dados detalha como um provedor de serviços coleta e usa as informações dos usuários. Ou seja, define o tipo de dados que estão sendo coletados e como eles são recebidos, armazenados e para que finalidade.

Ter essa  política publicada de forma transparente em seu site é indispensável, não só para sua empresa, mas também para seus visitantes. Esta declaração pode ser a página mais importante, visto que informa aos clientes como serão utilizadas as suas informações.

Também é preciso ter em mente que as políticas da sua empresa podem mudar ao longo do tempo. Se for esse o caso, altere sua política de privacidade do site periodicamente para mantê-la atualizada. Vale destacar que os termos de uso ou termos e condições e a política de privacidade em um site não são apenas importantes do ponto de vista jurídico.

Alguns especialistas também sugerem que incluir essas páginas podem ajudar a melhorar o SEO, visto que Google prioriza os sites confiáveis e de qualidade nos resultados de pesquisa orgânica.

Em resumo, o que deve ser divulgado por meio da Política de Privacidade de Dados:

  • Quais informações pessoais são coletadas através do site / aplicativo;
  • Qual é o objetivo de coletar essa informação;
  • Como as informações coletadas são usadas por empresas e / ou por terceiros; e
  • Como o usuário pode analisar e fazer mudanças nas suas informações.
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